O Grupo de Trabalho foi constituído para revisão da Portaria 4/2016. Foram convidados a participar do GT o Ministério Público do Trabalho, a OAB, representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, respeitando o modelo de representação tripartite da OIT”. O Conselheiro da FESESP Sr. Edwaldo Sarmento, tem atuado com efetividade como representante patronal no GT, pela Confederação Nacional de Serviços. O novo documento normativo tem como objetivo, buscar o equilíbrio na ação dos agentes do estado na colocação das empresas na chamada “LISTRA NEGRA”. A CNS entende que seria ideal a criação da CAMARA ARBITRAL DE RECURSO TRABALHISTA (CART), integrada pelo governo, laboral e patronal. A CART deverá ser a ferramenta democrática, onde todos os atores (tripartismo) podem, em consenso, sugerir ao Senhor Ministro, medidas corretivas a serem impostas às empresas que praticam ilicitudes no campo do trabalho escravo e análogo.
