Segundo o jornal “quase metade das empresas que passarão a enviar, a partir do eSocial, informações de folha de pagamento e encargos trabalhistas em tempo real ao governo a partir de 2018 ainda não se preparou para o novo sistema”.
A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram no sistema no segundo semestre de 2018.
Pesquisa da consultoria EY (antiga Ernst Young) com 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano -sujeitas à obrigação no começo do ano- aponta que 48% não têm nenhuma avaliação sobre quais as mudanças que terão de ser feitas para adotar o novo sistema.
O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do fisco.
Deslizes comuns no cumprimento da legislação -como horas extras acima do limite de duas por dia e divisão de férias além do previsto em lei- e de procedimentos poderão ser monitorados sem fiscalização presencial.
Segundo Marcelo Godinho, sócio da EY, não será mais possível resolver questões trabalhistas com “jeitinho”. Empresas deverão ter mais planejamento e controle.
Se uma obra estiver atrasada, por exemplo, não será possível telefonar para trabalhadores para que venham no dia seguinte e formalizar a contratação depois, diz.
A empresa que não se adequar não conseguirá fazer suas declarações, perderá a certidão negativa de débitos (será considerada inadimplente com o governo) e estará sujeita a multas.
DADOS
O novo sistema, diz Valter Shimidu, sócio da KPMG,exigirá nome, CPF, PIS e endereço de cada funcionário. Se um dado estiver errado, as informações não são enviadas.
“Temos visto que 10% da base cadastral das empresas tem alguma inconsistência. Em uma empresa de 5.000 pessoas, 500 cadastros têm problema”, afirma.
Segundo a EY, 54% das empresas ainda não revisaram os cadastros de funcionários.
Companhias também terão de estar em dia com seus programas de saúde e segurança no trabalho e registrar com prontidão faltas e licenças médicas, afirma Helio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da Fenacon (federação das empresas contábeis).
Para ele, a demora das empresas em se preparar para o novo eSocial decorre do atraso na entrada em funcionamento, que estava prevista, inicialmente, para 2014.
De acordo com Donin, apesar da dificuldade inicial, o eSocial deverá diminuir a burocracia, pois levará à eliminação gradual de outras declarações trabalhistas, como a Rais e o Caged.
O novo eSocial estará liberado para testes em agosto.
ACOMPANHAMENTO
Altemir Linhares de Melo, auditor-fiscal da Receita e assessor especial para o eSocial, afirma que o órgão acompanha a evolução do quadro, que se assemelha muito aos períodos que antecederam outras cinco etapas de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital.
Ele afirma que a decisão de postergar o início do eSocial para janeiro de 2018 decorreu de apelos dos segmentos econômicos envolvidos.
O auditor ainda afirmou que não existe nenhuma hipótese de adiamento da entrada em funcionamento do eSocial no ano que vem.
(Reportagem publicada no Jornal Folha de São Paulo em 17 de julho de 2017.)
