O Governo Federal lançou documento para noticiar, de forma pratica e didática, quais são as principais modificações da legislação trabalhista que estão sendo implementadas. O Presidente da FESESP, Dr. José Luiz Fernandes, apoia a iniciativa e, desde já, a Federação passa a disseminar a publicação através de seus meios de comunicação. Ele afirma ainda que “é importante que os Sindicatos filiados à FESESP também divulguem a Cartilha entre as empresas de seu âmbito de abrangência. Quanto maior o conhecimento das mudanças, melhor serão resguardados os direitos de empregadores e empregados.”
A Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em sua página na internet, faz a seguinte manifestação sobre o tema:
“A Modernização Trabalhista é imprescindível para a retomada do crescimento econômico e geração de empregos. Apesar da evolução da qualidade do mercado de trabalho brasileiro nas últimas décadas há cerca de 18 milhões de que não têm a sua Carteira de Trabalho assinada. O mercado de trabalho é marcado por alta rotatividade, baixa produtividade e limitada utilização de jornadas alternativas de trabalho. Assim, a legislação pode ser modernizada para ampliar as possibilidades de emprego e contratação para trabalhadores e empregadores. Nesse sentido, houve um esforço conjunto entre Governo, Centrais Sindicais, Confederações Patronais e Tribunal Superior do Trabalho, para propor ao Congresso Nacional um conjunto de medidas modernizadoras das relações de trabalho no Brasil.” (fonte: www.secom.gov.br)
Conheça a integra da Cartilha a seguir:
