O Sr. Edwaldo Sarmento, Conselheiro da Federação, participou da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Governo do Estado de São Paulo, como representante da bancada patronal do órgão recém criado.
Realizada no último dia 21 de fevereiro, teve como pauta principal a aprovação do Edital para contratação de serviços técnicos e de assessoramento de apoio no processo na sistematização na forma de relatórios, contendo elementos e subsídios fundamentais para a elaboração do Plano Estadual que dá nome à Comissão.
De caráter intersetorial, a comissão tem a finalidade de propor mecanismos para prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, assegurando a execução do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), no âmbito do Estado de São Paulo.
Além disso, o grupo irá elaborar, com participação popular mediante audiências ou consultas públicas, o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente e acompanhar o cumprimento das ações nele estabelecidas.
Também fica por conta da comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados ao trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente; avaliar, monitorar e acompanhar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Estado de São Paulo e os organismos internacionais; recomendar a elaboração e apoiar estudos, pesquisas e campanhas informativas relacionadas ao tema e apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas nas esferas regional e municipal para monitoramento e avaliação das ações locais no território estadual.
