Entrevista publicada em “O Estadão”, 22/06/2021, sob o título “INDÚSTRIA E SERVIÇOS TRAVAM DISPUTA PARA REDUZIR COBRANÇA DE IMPOSTOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA”
por Adriana Fernandes (“O Estadão”)
BRASÍLIA – A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, acenando com a
possibilidade de a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o tributo proposto
pelo governo para substituir PIS e Cofins – ter uma alíquota mais alta para a
indústria do que para serviços e comércio jogou lenha na fogueira da disputa para
ver quem vai pagar menos imposto na proposta de reforma tributária em
negociação no Congresso.
Os ânimos estão mais acirrados porque o presidente da Câmara, Arthur Lira
(Progressistas-AL), sinalizou na semana passada que quer tocar a votação do texto
mais rapidamente e em conjunto com o projeto que trata de uma reformulação
do Imposto de Renda – que deverá será enviado ao Congresso nos próximos dias.
© Gabriela Biló/Estadão Proposta de Guedes de aumentar o imposto pago pela
indústria incomodou associações do setor.
A CBS é um tributo proposto por Guedes nos moldes do Imposto sobre Valor
Agregado (IVA). O projeto foi enviado pelo governo no final do ano passado com
uma alíquota única de 12%. Tanto indústria como serviços acham que o valor está
alto e que pagam mais do que outro, alimentando uma disputa histórica. Ninguém
quer ser surpreendido na Câmara. Resultado: a articulação política com os
deputados se intensificou nos últimos dias.
Guedes também tem se reunido, nas últimas semanas, com empresários para sentir
o termômetro da reforma e ainda para buscar apoio ao programa que cria o Bônus
de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), com
pagamento de R$ 600 por mês a jovens e trabalhadores informais. Metade desse
valor seria financiada pelas empresas, enquanto a outra metade o ministro quer
pagar em conjunto com o Sistema S para treinar 2 milhões de trabalhadores.
O presidente da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), João Diniz, disse que
a CBS, com a unificação do PIS e Cofins, é um tributo que pega em cheio o setor e
a alíquota de 12% significaria um aumento muito grande de carga tributária. “Vai
significar quebradeira. O setor de serviços não aguenta mais esse tipo de jogo que
vem sendo jogado, com a conta estourando no nosso colo”.
Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, a
tramitação da CBS não pode andar sem uma definição sobre a desoneração da
folha de pagamentos, ou seja, redução dos encargos que as empresas pagam sobre
os salários dos funcionários – proposta que perdeu força nos debates recentes.
Segundo Nese, o setor defende a desoneração da folha de pagamentos com a
recriação da CPMF e também o programa de treinamento. No encontro com
Guedes, o ministro explicou os planos de chamar o Sistema S para colaborar com a
proposta. “O sistema S tem de trabalhar para treinar pessoas, e não para fazer
prédios”, criticou Nese.
Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade,
rebateu o setor de serviços e disse que a indústria é quem mais paga, segundo ele,
na contramão do que acontece nos Estados Unidos, Europa e Ásia. A CNI não
concorda com a alíquota maior para indústria da CBS. “A CNI é a favor de uma
reforma ampla, que dê mais segurança jurídica e crie mais equilíbrio na economia”,
disse. Segundo ele, a indústria paga 32% dos impostos federais e 41% dos
estaduais. “É um absurdo”, afirmou, acrescentando que é mais fácil cobrar os
tributos da indústria. E que esse quadro beneficia mais a camada mais rica que
consome mais serviços.
