Aos 28/08/2020 o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) e o ex-Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, Marcos Cintra, convidou parlamentares e especialistas para debater e tratar do tema: Desoneração da Folha de Pagamento. E com o objetivo de contribuir para o debate sobre a Reforma Tributária, a Confederação Nacional de Serviços, em…
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Assistam o vídeo sobre os aspectos jurídicos do home-office e tire suas dúvidas sobre esse tema que está mudando a rotina de muitas organizações.
Para esta fast live convidamos a Dra. Daniela Lopomo Beteto, (Adv. Trabalhista sócia da Trevisioli Advogados Associados).
Assistam o vídeo sobre Fadiga Mental x Home-Office (Fast Live apresentada dia 24/08/2020 - 19hs) e conheça algumas dicas para evitar esse problema que já está afetando algumas pessoas com o novo normal. Para esse tema convidamos a Mari Clei Araujo, profissional de Coach para negócios e empresas (Diretora e Fundadora da MC Coaching e Consultoria) com 30…
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Serve a presente para informar que permanecem em pleno vigor as decisões favoráveis obtidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo SEPROSP – Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo, no processo no. 1015243-75.2018.8.26.0053, e pela FESESP – FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, no processo no. 1019249-28.2018.8.26.0053, que asseguram o direito da categoria ecenômica representada pelo SEPROSP e das empresas filiadas ao sindicatos vinculados à FESESP de não recolherem o ICMS sobre as operações de licenciamento de software por meio de transferência eletrônica de dados, tendo em vista a ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto no. 63.099/17 do Estado de São Paulo.
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Assistam o vídeo sobre a MP 927/2020 que caducou no dia 19/07 deixando muitas empresas com dúvidas sobre o andamento de algumas ações que foram implementadas na época de sua vigência.
Para esse tema convidamos o especialista na área trabalhista o Dr. Carlos Eduardo Dantas (Adv. Trabalhista e Prof. na FGV) sócio da Peixoto & Cury Advogados.
Material da apresentação também está disponível.
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Como é do conhecimento de todos, a FESESP ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Município de São Paulo, visando discutir a ilegalidade do Decreto Municipal nº 58.639/19, e da Portaria Municipal nº 189/18. Estes textos legais previam um valor diferenciado entre a tarifa básica de transporte coletivo cobrada dos usuários (R$ 4,30) e a tarifa cobrada dos usuários que se utilizam do Vale Transporte (R$ 4,57).
Estabelecia também que o bilhete do usuário comum era válido para 4 (quatro) viagens, enquanto a do usuário do Vale Transporte valeria apenas para 2 (duas) viagens.
O VP da CNS-Confederação Nacional de Serviços, o empresário LUIGI NESE, concedeu entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo, publicada hoje, 21/07, propondo a volta da nova CPMF na proposta de Desoneração da Folha, que deve ser apresentada na Reforma Tributária.
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Em entrevista exclusiva para ISTO É Dinheiro: “2020 terminará com 15% a 20% menos empresas de serviços do que começou”, diz Luigi Nese da Confederação Nacional de Serviços.
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A Lei nº 14.020/2020, que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu: a) o pagamento do benefício emergencial (BEM); b) a redução de jornada de trabalho/salário; e c) a suspensão do contrato de…
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- Saiba tudo sobre o Pronampe - Lei nº 13.999 de 18 de Maio de 2020
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